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Termos de Uso Edupulses

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 07/12/2018

 

Este “Termos de Uso” contém as regras que regem a relação entre a Edupulses, seus Serviços (edupulses.io e app.edupulses.io) e seus Clientes e descreve como esses Serviços podem ser acessados e usados.

Você indica que está de acordo com este Termo ao se cadastrar no sistema e ao usar os Serviços na qualidade de Usuário.

Preâmbulo

Rol de Categorias.

 

1. Uso responsável e conduta

1.1 O Usuário fornecerá ao Edupulses todas as informações necessárias para que o Edupulses cumpra suas obrigações sob estes Termos.

1.2 O Usuário será responsável por sua conexão à Internet e pela rede que está sendo usada para acessar e fazer uso do Edupulses. O Usuário também deve garantir que possui o computador e data-show necessários para utilizar o Edupulses.

1.3 O Usuário é responsável por falhas e não-conformidades em decorrência do equipamento utilizado e da conexão com a Internet.

1.4 O Usuário deve assegurar que as informações de login e senha, que são usadas para acessar o Edupulses, sejam tratadas como informações confidenciais de acordo com a disposição relacionada à Confidencialidade nestes Termos. O Usuário deverá informar imediatamente ao Edupulses se alguma pessoa não autorizada obteve conhecimento de tal informação.

1.5 O Usuário não deve copiar, descompilar, descriptografar ou desconstruir o Edupulses ou tentar derivar ou criar código-fonte.

1.6 O Usuário não tentará contornar as medidas de segurança da ferramenta estabelecidas pelo Edupulses.

1.7 O Usuário deverá pagar a quantia devida pela(s) Licença(s) no dia de início da contratação de um plano pago.

1.8 O Usuário é obrigado a seguir as instruções fornecidas de tempos em tempos pelo Edupulses para uso das funcionalidades.

1.9 O Usuário deve assegurar que não use as funcionalidades de maneira inadequada; tal como, mas não limitado a: publicar material pornográfico, racista, de assédio ou de outra forma ilegal.

1.10 A conta do Usuário é pessoal, o que significa que uma conta só pode ser usada por um Usuário.

1.11 O Edupulses se reserva o direito de, sem aviso prévio, bloquear Usuários que violarem um ou mais termos de uso. Tal bloqueio não dá direito a reembolso de pagamentos já efetuados nem outra compensação de qualquer tipo.

 

2. Compromissos do Edupulses

2.1 A partir da data de contratação de um plano pago, o Edupulses fornecerá a versão paga do plano contratado pelo Usuário.

2.2 O Edupulses fornece ao Usuário a versão free quando o Usuário se cadastra no site, fornecendo as informações necessárias e aceitando estes termos.

2.3 O Edupulses deverá fornecer as instruções necessárias para o uso das funcionalidades.

2.4 O Edupulses deverá desempenhar suas funções de acordo com estes Termos de maneira profissional.

2.5 O Edupulses se reserva no direito de alterar ou retirar recursos, especificações, serviços e conteúdo de um Plano de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

3 Níveis de serviço

3.1 Existem três (3) diferentes níveis de serviço do Edupulses: o plano free, plano profissional e plano premium. Cada plano contém limites de funcionalidades e limites no número de pessoas na audiência. Informações sobre os níveis de serviço, bem como seus recursos e preços, podem ser encontradas aqui: http://edupulses.io/precos/

 

4. Taxas e Pagamentos

4.1 Os preços das licenças para usar os planos pagos são encontrados aqui: http://edupulses.io/precos/.

4.2 O Edupulses tem o direito de alterar as taxas, os termos de pagamento e os planos a seu próprio critério. Tais alterações, no entanto, não afetarão um plano já pago.

4.3 A contratação de um plano pago com assinatura mensal, semestral ou anual não será renovada automaticamente no final do período de assinatura, a menos que o Usuário aprove a recorrência da assinatura, clicando nesta opção no ato da compra do plano pago.

4.4 Quando a assinatura é recorrente e o Usuário desejar cancelar a assinatura paga, o cancelamento entrará em vigor no dia seguinte ao último dia do período de assinatura atual, após o qual você será rebaixado o plano free do Edupulses. O Edupulses não reembolsa quaisquer taxas de inscrição já pagas.

4.5 O Edupulses não fornece nenhum reembolso se o preço de um plano pago tiver redução ou se for ofertado preços promocionais subsequentes ou alterarmos o conteúdo ou os recursos de um plano.

4.6 O Edupulses pode, ao seu critério, oferecer testes de assinaturas pagas por um período especificado sem pagamento. O Edupulses se reserva no direito de revogar o teste e suspender a conta no caso de determinar que o Usuário não é elegível.

 

5. Atualizações e downgrades

5.1 O Usuário pode, a qualquer momento, atualizar ou rebaixar sua assinatura paga para um plano diferente.

5.2 Se o Usuário fizer um downgrade de sua assinatura paga para um plano de serviços inferior, esse downgrade entrará em vigor no dia seguinte ao último dia do período de assinatura atual.

5.3 Se o Usuário atualizou sua assinatura para um plano de serviços mais alto, essa atualização entrará em vigor imediatamente após a confirmação do pagamento do novo plano.

 

6. Falhas no aplicativo

6.1 Se houver uma falha na ferramenta, o Edupulses deverá, na medida do possível, corrigir a falha tão prontamente quanto as circunstâncias exigirem. A responsabilidade do Edupulses não inclui falhas que não sejam significativas para o uso pretendido da ferramenta e que não causem qualquer inconveniência ao Usuário.

6.2 Falhas na aplicação são retificadas por meio de uma correção ou pelo fornecimento de instruções sobre como contornar a falha. Para poder reivindicar a existência de uma falha pela qual o Edupulses é responsável, o Usuário deverá reportá-lo ao Edupulses dentro de um período razoável após a descoberta da falha. O Usuário deve declarar e, se necessário, mostrar como a falha se manifesta.

6.3 O Edupulses nunca poderá ser responsabilizado por falhas causadas por qualquer uma das razões de manutenção, motivo de força maior, falhas causadas por alterações ou interferências na ferramenta feitas pelo Usuário ou outras circunstâncias pelas quais o Usuário ou um terceiro é responsável ou está de alguma outra forma além do controle do Edupulses.

6.4 As partes serão exoneradas da responsabilidade por uma falha por qualquer circunstância por força maior, como incêndio, inundação, mudanças nas leis e regulamentos, disputas trabalhistas, bloqueios, grandes acidentes ou outras circunstâncias de importância semelhante.

6.5 A parte que deseje invocar um evento de força maior notificará imediatamente a outra parte do início e a cessação de tal evento de força maior, sob pena de a parte não ser exonerada de responsabilidade por qualquer inadimplemento causado por tal motivo.

6.6 O Edupulses implementará novas atualizações e versões do Aplicativo, na medida considerada adequada pelo Edupulses. O Edupulses pretende notificar previamente o Usuário antes de atualizações ou manutenção do aplicativo, o que causará mais do que pequenas interrupções nos serviços.

6.7 A responsabilidade do Edupulses por falhas é limitada ao declarado nesta disposição – Falhas na Ferramenta – exceto se a falha for causada por negligência grave ou intenção maliciosa em nome do Edupulses. O Usuário não tem o direito de fazer quaisquer reclamações devido a falha na ferramenta.

 

7. Comunicação com Usuários

7.1 O Edupulses tem o direito de se comunicar com seus Usuários. Essa comunicação pode ser boletins informativos, atualizações de produtos, ofertas ou outras informações relacionadas a ferramenta. Os Usuários podem optar por não receber e-mails do Edupulses a qualquer momento.

7.2 Observe que, embora um Usuário possa optar por não receber certos e-mails, o Edupulses se reserva o direito de comunicar-se com todos os Usuários por e-mail sobre produtos e serviços específicos que o Usuário tenha solicitado.

 

8. Direitos de Propriedade Intelectual

8.1 A ferramenta Edupulses e suas funcionalidades são de propriedade do Edupulses. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso das funcionalidades do Edupulses para uso educacional e/ou de entretenimento. Esta Licença permanecerá em vigor até e a menos que seja rescindida pelo Usuário ou pelo Edupulses.

8.2 O Edupulses e suas funcionalidade são licenciados, não vendidos, e o Edupulses mantêm a propriedade de todas as funcionalidades do Edupulses.

8.3 A marca Edupulses é de propriedade exclusiva do Edupulses ou seus licenciantes.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

9.1 As partes comprometem-se a manter em sigilo e a não divulgar a terceiros quaisquer informações confidenciais e dados recebidos da outra parte. Informação confidencial significa qualquer informação – técnica, comercial ou de outro tipo – independentemente de estar ou não documentada. Essas informações podem, no entanto, ser divulgadas se tal divulgação for necessária para permitir que uma parte, ou seus funcionários, (i) se defendam contra litígios, (ii) arquivem e processem pedidos de patentes, ou (iii) cumpram regulamentações governamentais. Tal obrigação de confidencialidade será dispensada quanto a informações e amostras que (i) sejam de domínio Público; (ii) entra em domínio Público sem culpa da parte receptora; (iii) era conhecido antes de sua divulgação pela parte receptora, conforme evidenciado por registros escritos; (iv) a divulgação é permitida sob estes Termos, ou (v) é divulgada à parte receptora por um terceiro com um direito legal de fazer tal divulgação. Tais obrigações de confidencialidade continuarão durante o prazo dos Termos e por dois (2) anos a partir do término destes Termos.

 

10. Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

10.1 A responsabilidade do Edupulses decorrente ou relacionada a estes Termos é, sob todas as circunstâncias, limitada a um valor correspondente ao valor pago pelo Usuário durante os 12 meses imediatamente anteriores ao evento que causou a perda. O Usuário deve, para não perder seu direito a indenização, apresentar uma reclamação por danos ao Edupulses dentro de dois (2) meses a partir da data em que ocorreu o incidente que deu origem à reclamação.

10.2 O Edupulses não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo, sem limitação, qualquer perda de lucros, dados ou receita, decorrentes de ou em conexão com estes Termos ou com o uso dos Serviços por parte dos Usuários.

10.3 O Edupulses não será responsável por qualquer corrupção ou destruição de dados, ou por qualquer dano causado por vírus relacionados ao sistema do computador do Usuário, hardware, software ou outro equipamento.

10.4 Exceto pelas garantias expressas pelo Edupulses nestes Termos, os Serviços são fornecidos “como estão” e conforme disponíveis, e o Edupulses não oferece nenhuma garantia adicional, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, a comercialização ou adequação a uma finalidade específica. Sem limitar a generalidade do acima exposto, (i) o Edupulses não garante que os serviços serão executados sem erros ou sem interrupções.

10.5 O Usuário é o único responsável por todo o conteúdo do Usuário publicado no Edupulses. O Edupulses não endossa a exatidão do conteúdo do Usuário ou qualquer opinião contida em qualquer conteúdo do Usuário. O Usuário irá, na maior extensão possível permissível sob a lei aplicável, indenizar e manter o Edupulses isento de e contra qualquer reclamação de terceiro afirmando que o conteúdo do Usuário viola quaisquer direitos de terceiros ou leis, regulamentos ou requisitos legais aplicáveis ​​em qualquer parte do mundo, incluindo quaisquer perdas, custos e despesas decorrentes de tal reclamação de terceiros.

 

11. Segurança da conta

11.1 O Usuário tem acesso e controle sobre a conta do Edupulses. Para manter o controle sobre a conta e evitar que alguém acesse a conta, o Usuário deve manter o controle sobre os dispositivos usados ​​para acessar as funcionalidades e não revelar a senha nem os detalhes de pagamento associados à sua conta para ninguém.

11.2 O Usuário é responsável por atualizar e manter a precisão das informações que fornece relacionadas à conta. O Usuário também é responsável por impedir o acesso não autorizado e o uso de conta por qualquer outra pessoa.

 

12. Alterações e Atualizações

12.1 Alterações dos Termos. O Edupulses pode alterar estes Termos a qualquer momento e por quaisquer motivos, preexistentes ou supervenientes, desde que necessários para a manutenção dos serviços, ou para refletir alterações da legislação aplicável ou atualizações dos Serviços, ou para incorporar novos Serviços ou funcionalidades. O Edupulses notificará os Usuários sobre as citadas alterações em sua página oficial e por e-mail. As alterações só terão vigência no dia em que forem publicamente anunciadas. Se o Usuário não concordar com alguma alteração feita nos termos, deverá requerer a suspensão do serviço, uma vez que, ao continuar usando esse Serviço, você expressa a sua concordância em vincular-se aos termos atualizados.

 

13. Disposições Finais

13.1 Aplica-se, no que couber e subsidiariamente a este Termo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), bem como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Código Civil (Lei 10.406/02)

13.2 O Usuário indenizará e isentará o Edupulses, seus executivos, agentes e empregados de todas as responsabilidades, danos e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) que surgirem de uma reivindicação de terceiros relacionada ao uso dos Serviços ou infração destes Termos.